Afinal, as partidas de pôquer de Neymar, em Mangaratiba, são legais?

Vanderlei Luxemburgo, Ronaldo Fenômeno e Neymar Jr. Além da fama no mundo do futebol, estes “boleiros” também são conhecidos por serem aficcionados por pôquer. O jogo de cartas ganhou popularidade no Brasil nos últimos anos e se tornou uma febre no país, inclusive levando à abertura de vários “clubes” de jogatina, em especial nas grandes cidades. Há, ainda, os sites especializados, nos quais é possível participar de torneios online contra pessoas de qualquer parte do mundo – alguns oferecem premiações milionárias.
No caso dos astros do futebol, o pôquer virou mania até mesmo nos centros de treinamento, principalmente nas noites que antecedem os jogos. Os atletas também costumam reservar um espaço em suas casas luxuosas para a prática do famoso jogo de cartas americano. Para se ter uma ideia, de acordo com o portal de notícias Uol, Neymar, mais uma vez, reuniu seus “parças” no dia 6 de março para uma noite de pôquer em sua luxuosa mansão em Mangaratiba, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde se recupera da cirurgia feita no pé direito. Durante a diversão, ele publicou vários vídeos e fotos nos “stories” da rede social de fotos Instagram. O camisa 10 do PSG e da Seleção Brasileira é patrocinado pelo site PokerStars e possui uma mesa oficial em sua residência carioca.
Com tantos famosos divulgando o pôquer, você já se perguntou se o jogo é legal no Brasil?
O que diz a lei
O Decreto-Lei nº 3688, de 3 de outubro de 1941, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, é popularmente conhecido como Lei das Contravenções Penais e proíbe, entre outras coisas, a prática de jogos considerados de azar no Brasil, como o “jogo de bicho”, o bingo e as práticas dos cassinos.
No Capítulo VII, Artigo 50, Páragrafo 3º do documento, é considerado de azar “o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”. A maioria dos jogos de cartas, inicialmente, se enquadra nesta descrição, uma vez que há o embaralhamento e, posteriormente, a ditribuição de maneira aleatória para os jogadores.
O que dizem os fãs
Entretanto, as associações e clubes que defendem o pôquer insistem que ele não é um jogo, mas sim, um esporte. Isto porque as partidas seriam decididas, principalmente, pela habilidade dos jogadores, ficando a sorte em segundo plano. “No pôquer, a sorte também está envolvida, mas a decisão do jogo não depende somente dela. O raciocínio lógico, a observação e as ações dos jogadores exercem tanta influência quanto a sorte”, diz um texto sobre o tema, publicado no site Regrasdopoker.com.br.
Apoio jurídico
No ano de 2010, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) autorizou a veiculação de propagandas de sites de pôquer nos canais de TV abertos do Brasil. Para tanto, o órgão tomou como base um parecer do reconhecido jurista Miguel Reale Jr. – ex-Ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso (2002). Este ainda é um dos argumentos mais utilizados pelos apoiadores desse jogo de cartas.
Segundo a análise do jurista paulista, no pôquer, o sucesso de um jogador “depende da habilidade de se realizar cálculos matemáticos, ao lado da artimanha de ocultar os próprios sentimentos e de captar corretamente os sentimentos dos outros, em constante ‘avaliação psicológica’, analisando as reações e modos de ser de cada um dos contendores”. E conclui: “[…] pode-se afirmar que no jogo de pôquer ganha aquele que combina lógica e sensibilidade”. Assista, a algumas imagens do craque brasileiro jogando com amigos em Mangaratiba no site da Revista Encontro .

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